Decisão federal atinge política interna do USCIS para 39 países, mas brasileiros ainda enfrentam impacto em processos consulares de green card familiar, como CR-1 e IR-1
Uma juíza federal em Massachusetts decidiu, em 30 de abril de 2026, que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS, não pode manter pedidos de imigração parados por tempo indeterminado apenas porque o solicitante nasceu em um dos 39 países considerados de maior risco pelo governo Trump. A decisão também impede que a nacionalidade dessas pessoas seja usada como um peso negativo automático na análise de pedidos como ajuste de status e autorização de trabalho. nadiayakooblaw
Na prática, a decisão atinge uma política conhecida como “adjudicative hold” — uma espécie de congelamento interno do processo. Isso significa que o caso não é aprovado, não é negado e também não avança com clareza. Para famílias que dependem de uma resposta para trabalhar, viajar, regularizar status ou seguir com a vida nos Estados Unidos, esse tipo de espera pode virar um limbo administrativo. reuters
A ordem foi dada no caso Akmurat O. Doe et al. v. Donald J. Trump et al. e beneficiou imediatamente 22 autores que conseguiram demonstrar prejuízos concretos causados pela paralisação de seus processos. A juíza afirmou que o USCIS deve analisar pedidos de naturalização, asilo, ajuste de status e autorização de trabalho dentro dos parâmetros criados pelo Congresso — e não simplesmente deixar casos parados indefinidamente por política interna. envoyglobal
Mas a decisão não resolve todo o problema. Ao mesmo tempo em que o tribunal limita o congelamento interno do USCIS para 39 países, o Departamento de Estado — responsável pelos consulados americanos — mantém uma pausa indefinida na emissão de vistos de imigrante para nacionais de 75 países, incluindo o Brasil. Essa segunda política afeta diretamente famílias que fazem processos de green card pelo consulado, como IR-1 e CR-1, usados por cônjuges de cidadãos americanos. ahluwalia-firm
E é aqui que a notícia deixa de ser apenas uma discussão jurídica distante. Para uma família brasileira em processo de imigração familiar, entender a diferença entre USCIS, NVC, consulado, 221(g), Administrative Processing, CR-1, IR-1 e ajuste de status pode mudar completamente a forma como ela interpreta o próprio caso. Eu vejo isso na prática todos os dias na All For Visa.
O que a juíza decidiu sobre o congelamento do USCIS
Na decisão de 45 páginas, a juíza Julia E. Kobick analisou dois memorandos internos do USCIS, identificados como PM 602-0192 e PM 602-0194. Esses documentos criaram uma política ampla de “hold”, ou seja, de retenção dos casos sem decisão final. A medida afetava pedidos de naturalização, asilo, ajuste de status e autorização de trabalho apresentados por nacionais de determinados países. blogs.duanemorris
Em linguagem simples, a crítica central da decisão é esta: o governo pode revisar casos, pedir mais checagens e até negar benefícios quando a lei permite. O que ele não pode fazer, segundo a juíza, é transformar a espera em uma forma disfarçada de negação. Um processo imigratório precisa chegar a algum tipo de resposta — aprovação, negativa ou pedido de informação adicional — e não permanecer sem horizonte definido.
Segundo resumo da advogada Valentine A. Brown, da Duane Morris, a corte entendeu que esse congelamento provavelmente viola partes específicas da Lei de Imigração e Nacionalidade, conhecida como INA. Entre elas estão regras sobre naturalização e asilo, além de regulamentos do próprio USCIS que pressupõem análise e decisão dos pedidos dentro de um fluxo razoável. nadiayakooblaw
A juíza destacou que o Congresso criou um sistema em que a agência deve examinar os pedidos individualmente. Isso não significa que todos serão aprovados. Significa que cada caso deve ser analisado com base nos critérios legais aplicáveis, e não simplesmente colocado em uma fila sem resposta por causa de uma orientação interna pouco explicada.
Para quem está dentro de um processo de imigração, essa diferença é enorme. Um caso em análise não é a mesma coisa que um caso seguro. Um recibo do USCIS não significa que todas as próximas etapas estão resolvidas. E uma espera longa, quando não é compreendida, pode levar a família a tomar decisões erradas ou perder prazos importantes.
Nacionalidade como peso negativo também foi questionada
A decisão também questionou uma política descrita como PA 2025-26, que orientava oficiais do USCIS a tratarem a nacionalidade de certos solicitantes como um “fator negativo significativo” em decisões sobre ajuste de status e autorização de trabalho. envoyglobal
Esse ponto é sensível porque ajuste de status é o caminho usado por muitas pessoas que já estão dentro dos Estados Unidos e pedem o green card sem sair do país. Já a autorização de trabalho, muitas vezes chamada de EAD, permite que a pessoa trabalhe legalmente enquanto o processo principal ainda está pendente.
Para a juíza, usar nacionalidade como peso negativo automático pode contrariar a regra federal que proíbe discriminação por nacionalidade na emissão de vistos de imigrante, ainda que o governo tenha alguma margem para considerar questões de segurança nacional em contextos específicos. nadiayakooblaw
A ordem da corte, porém, foi limitada. Ela determinou que o USCIS parasse de aplicar essa política aos pedidos de ajuste de status e autorização de trabalho dos 22 autores que demonstraram prejuízos concretos. A decisão, portanto, não elimina automaticamente o problema para todos os afetados, mas cria uma referência importante para novas disputas judiciais. ilabacalaw
Especialistas veem essa parte da decisão como relevante porque ela analisa diretamente o uso da nacionalidade como elemento negativo em benefícios decididos dentro dos Estados Unidos — e não apenas em vistos emitidos por consulados ou em proibições de entrada.
Para famílias brasileiras, o ponto prático é entender que políticas diferentes podem afetar fases diferentes do processo. O Brasil não está no mesmo grupo dos 39 países do hold interno do USCIS, mas aparece dentro da lista dos 75 países afetados pela pausa consular de vistos de imigrante. Por isso, não basta ler uma notícia sobre imigração e concluir que ela se aplica automaticamente ao seu caso. É preciso saber qual é o seu tipo de processo, qual órgão está analisando e em qual fase você está.
Por que apenas 22 pessoas receberam alívio imediato
Embora o processo tenha mais de 200 autores, a liminar — uma decisão temporária dada antes do julgamento final — beneficiou imediatamente apenas 22 deles. Esses autores apresentaram declarações detalhadas mostrando como o congelamento estava afetando suas vidas de forma concreta. envoyglobal
Os relatos incluíam impossibilidade de trabalhar, perda de renda, risco de perder moradia, perda de seguro de saúde, oportunidades profissionais desperdiçadas, impossibilidade de viajar para visitar familiares idosos ou doentes e medo de detenção ou remoção. Em pelo menos um caso, houve menção a ideação suicida ligada à incerteza prolongada em um pedido de naturalização. envoyglobal
A juíza considerou que esses danos não podiam ser medidos com precisão nem resolvidos apenas com dinheiro depois. No direito federal americano, esse tipo de prejuízo pode ser reconhecido como “irreparable harm”, expressão que significa dano irreparável — ou seja, um dano sério o suficiente para justificar uma intervenção urgente do tribunal.
Já cerca de 178 autores que não apresentaram declarações com o mesmo nível de detalhe ainda não obtiveram esse alívio. Essa diferença mostra algo importante: em disputas imigratórias, não basta dizer que a espera é angustiante. É preciso documentar, com clareza, como a demora afeta trabalho, saúde, família, moradia, renda, estudos e planejamento de vida.
Essa parte da decisão conversa diretamente com algo que eu sempre explico para famílias na All For Visa: documentos não servem apenas para “montar um pacote”. Eles também contam uma história. Eles mostram linha do tempo, impacto, vínculo familiar, mudanças, riscos, perdas, pendências e contexto. Quando a família não organiza isso desde o começo, ela pode até ter documentos, mas não consegue usar esses documentos de forma estratégica quando precisa explicar o próprio caso.
O argumento do governo e a resposta da corte
O governo Trump defende que as políticas de hold e de uso da nacionalidade como fator relevante fazem parte de um esforço de segurança nacional. A justificativa é reforçar a checagem de antecedentes e garantir que pessoas de determinados países passem por uma triagem mais rigorosa. Memorandos como o PM 602-0194 foram apresentados como parte de um pacote de controles mais fortes de segurança e verificação. bal
A juíza, porém, entendeu que segurança nacional não autoriza o USCIS a abandonar o que a lei exige: análise individual e decisão. Em outras palavras, o governo pode investigar mais, mas não pode simplesmente transformar milhares de casos em processos sem resposta.
A corte também afirmou que a agência não explicou de forma suficiente a amplitude e a duração indefinida do congelamento. Além disso, segundo a decisão, o USCIS não demonstrou ter considerado adequadamente as expectativas de pessoas que seguiram as regras existentes ao protocolar seus pedidos. nadiayakooblaw
As partes ainda deveriam voltar ao tribunal no início de maio para discutir se a liminar poderia ser ampliada a outros autores. Mesmo que o alcance imediato ainda seja limitado, escritórios especializados apontam que o raciocínio jurídico da decisão pode servir como base para ações semelhantes em outros estados. ilabacalaw
O ponto humano por trás disso é simples: quando o governo muda uma política ou aumenta a checagem, a família não sente isso como uma frase técnica. Ela sente como atraso, medo, separação, incerteza, perda de controle e dúvida sobre o futuro.
Como surgiu o congelamento para 39 países
O regime atual de “adjudicative hold” foi criado em etapas. Um primeiro memorando, PM 602-0192, determinou em 2025 que o USCIS colocaria em revisão e hold pedidos de determinados grupos, incluindo nacionais de 19 países considerados de alto risco, principalmente em casos de asilo e alguns outros benefícios. blogs.duanemorris
Em 1.º de janeiro de 2026, o memorando PM 602-0194 ampliou esse alcance. A nova orientação passou a incluir nacionais de 39 países listados em uma Proclamação Presidencial, a PP 10998, e determinou que todos os pedidos de benefício pendentes dessas pessoas fossem colocados em hold, com poucas exceções. bal
Segundo análise da BAL, essa expansão deixou de afetar apenas alguns casos de asilo e passou a alcançar também pedidos familiares, profissionais, de naturalização e de autorização de trabalho. Isso aumentou o impacto da política sobre pessoas que já estavam dentro de processos formais e esperavam uma decisão do governo. bal
Em abril de 2026, o USCIS fez alguns ajustes após críticas de universidades e hospitais, especialmente em relação a médicos e profissionais considerados essenciais. Mesmo assim, a estrutura principal do congelamento continuou valendo para a maioria dos beneficiários dos 39 países, o que ajudou a aumentar a pressão política e judicial contra a medida. aamc
Esse histórico importa porque mostra como uma política imigratória pode mudar em camadas. Primeiro ela atinge um grupo. Depois se expande. Depois recebe exceções. Depois é questionada no tribunal. Enquanto isso acontece, famílias reais continuam tentando entender se o próprio processo está parado, se foi negado, se está em revisão ou se apenas entrou em uma fase que exige paciência e acompanhamento.
A pausa consular para 75 países — e por que o Brasil importa nesse cenário
Enquanto o USCIS lida com o congelamento interno para 39 países, o Departamento de Estado adotou uma medida diferente para quem busca green card por meio de consulado. Em 14 de janeiro de 2026, o órgão anunciou uma pausa indefinida, com início em 21 de janeiro, na emissão de vistos de imigrante para nacionais de 75 países. gozellaw
Essa diferença é essencial. O USCIS cuida de muitos processos dentro dos Estados Unidos. Já os consulados, sob o Departamento de Estado, cuidam da emissão de vistos no exterior. Por isso, uma família pode não ser afetada pelo hold interno de 39 países e, ainda assim, ser atingida pela pausa consular de 75 países.
Um alerta do escritório Phillips Lytle afirma que a pausa atinge o processamento de vistos de imigrante para nacionais de 75 países e confirma que o Brasil está entre eles. A nota explica que entrevistas e protocolos podem continuar ocorrendo, mas que os consulados não podem emitir o visto enquanto a proibição estiver em vigor, salvo raras exceções, como alguns casos de dupla nacionalidade com passaporte de país fora da lista. boundless
O Office of International Students and Scholars de Yale também confirmou a política, indicando que a pausa começou em 21 de janeiro de 2026 e se baseia em uma revisão dos critérios de “public charge”. Esse termo se refere à preocupação do governo sobre a possibilidade de uma pessoa depender de certos benefícios públicos. A lista publicada pela instituição inclui o Brasil e enfatiza que a medida atinge apenas vistos de imigrante, não vistos temporários como F-1, J-1, H-1B, O-1 ou B1/B2. ahluwalia-firm
Para famílias brasileiras, isso precisa ser lido com cuidado. A pausa consular não é a mesma coisa que o hold interno do USCIS. Ela não afeta todos os tipos de visto da mesma forma. E ela não significa, automaticamente, que todo processo familiar acabou. Mas significa que quem está em processo de green card por consulado precisa entender exatamente onde o caso está, qual categoria está sendo usada e qual órgão controla a próxima etapa.
A diferença entre os 39 países e os 75 países
Para brasileiros, a distinção entre as duas políticas é decisiva. O Brasil não está entre os 39 países afetados pelo hold interno do USCIS. O próprio OISS de Yale menciona que a pausa consular não atinge nacionais que, estando nos Estados Unidos, fazem ajuste de status pelo USCIS e não estão cobertos pelo memorando de 1.º de janeiro sobre os 39 países da Proclamação Presidencial 10998. ahluwalia-firm
Por outro lado, o Brasil aparece na lista dos 75 países afetados pela pausa consular na emissão de vistos de imigrante. Isso significa que um processo de IR-1 ou CR-1 pelo consulado — por exemplo, casamento com cidadão americano tramitando pela embaixada ou consulado no Brasil — pode avançar até entrevista e análise, mas o visto não é emitido enquanto a pausa estiver em vigor, salvo alguma exceção específica. gozellaw
Guias como o da Jarrett Firm explicam que, sob essa política, os consulados continuam aceitando novos pedidos, marcando entrevistas e analisando documentos. O problema é que, ao final, podem se recusar a emitir o visto naquele momento, muitas vezes colocando o caso em “Administrative Processing” ou emitindo uma recusa sob a seção 221(g). Para o solicitante, isso significa que o processo continua vivo, mas sem a conclusão esperada. gozellaw
Esse cenário afeta diretamente famílias em categorias familiares, como IR/CR e F1 a F4, além de casos profissionais e de Diversity Visa de nacionais dos 75 países.
E aqui eu preciso abrir um ponto pessoal, porque esse tipo de linguagem consular assusta muito mais quando aparece no seu próprio caso.
Quando o CEAC mostra “negado”: o que eu vivi com um 221(g)
Eu vivi uma situação parecida em 2021. Naquele momento, recebi um 221(g) porque ainda faltava o exame médico. Para quem está lendo e não conhece esse termo, o 221(g) pode aparecer quando o consulado ainda não consegue concluir o caso naquele momento. Pode haver documento pendente, análise adicional, processamento administrativo ou alguma exigência que precisa ser resolvida antes da decisão final.
O problema é que, no CEAC, que é o sistema usado para acompanhar muitos casos de visto, o status aparecia como “negado”. Para quem olha de fora, essa palavra parece definitiva. Parece que acabou. Parece que todo o processo foi perdido. E eu lembro exatamente do desespero que isso causava, porque a palavra “negado” no sistema não explicava toda a história.
Depois que o exame médico foi entregue, passaram-se cerca de três meses sem resposta. O caso continuava parado, e a angústia aumentava porque havia também uma questão prática: o exame médico tem validade. Isso significa que não basta entregar o exame e esperar indefinidamente. O tempo entre a conclusão da análise, a emissão do visto e a entrada nos Estados Unidos também precisa ser observado.
Foi nesse ponto que eu entrei em contato e apresentei a situação com base nas regras relacionadas ao prazo do exame médico e ao tempo para entrada com o visto. Mostrei que o caso estava se aproximando de um limite sensível. Poucos dias depois, veio a resposta positiva.
Essa experiência me ensinou algo que hoje eu vejo se repetir com muitas famílias: nem todo status assustador significa que o processo acabou. Um 221(g), um “Administrative Processing” ou um “refused” no CEAC podem ter significados diferentes dependendo do contexto. Às vezes há uma recusa definitiva. Outras vezes há uma pendência temporária. Em outros casos, há uma análise adicional. O ponto decisivo é saber ler a fase, entender o que está pendente, acompanhar o prazo e agir com organização.
É por isso que eu sempre digo: o medo cresce quando a família não entende o próprio processo. Quando você entende a fase, o documento, o prazo e o órgão responsável, o cenário ainda pode ser difícil, mas deixa de ser completamente escuro.
Pressão política e reação de outros tribunais
O congelamento de casos por nacionalidade também chegou ao Congresso. Em abril de 2026, senadores democratas enviaram uma carta ao Government Accountability Office, o GAO, pedindo investigação sobre a legalidade e o impacto dos holds e de pausas amplas em benefícios imigratórios. O argumento central é que o USCIS pode estar violando a legislação e princípios básicos de boa administração ao manter casos parados indefinidamente. judiciary.senate
Outros tribunais federais também já vinham criticando atrasos extremos e estratégias administrativas com efeito parecido. A decisão de Kobick cita casos como Varniab v. Edlow e Saghafi v. Edlow, em que juízes federais deram razão a imigrantes que contestavam atrasos prolongados ou critérios pouco claros usados para retardar naturalizações e outros benefícios. nadiayakooblaw
Esses precedentes reforçam uma mensagem: existe uma diferença entre o governo exercer sua autoridade de análise e o governo usar a demora como forma de impedir, na prática, que uma pessoa receba uma decisão.
Para famílias, essa distinção é muito mais do que jurídica. Quando um processo fica parado, a vida também fica parada. Casais deixam planos em suspensão. Famílias adiam mudança, trabalho, estudo, viagem, moradia e decisões financeiras. E, quando o sistema usa termos difíceis, a pessoa muitas vezes nem sabe se deve esperar, responder, buscar revisão, atualizar documento ou simplesmente acompanhar.
Mais segurança, mais biometria e mais incerteza
Mesmo com decisões judiciais limitando determinados holds, o ambiente imigratório continua mais rígido. Em comunicados recentes, o USCIS informou que está adotando procedimentos mais rigorosos de biometria, incluindo a necessidade de reprocessar impressões digitais enviadas antes de certas datas, como parte de novas checagens de segurança. youtube
Alguns alertas direcionados a universidades e organizações médicas relatam que, embora o USCIS tenha flexibilizado o hold para determinados médicos e profissionais essenciais, outros casos ainda podem enfrentar pausas adicionais enquanto novas rotinas de verificação são implementadas. Isso inclui pedidos como N-400, usado para naturalização, e I-485, usado para ajuste de status. cnn
O resultado é um ambiente de incerteza. Mesmo pessoas que não são de países considerados de alto risco podem sentir seus processos avançarem mais lentamente do que esperavam.
Na prática, isso aumenta a importância de acompanhar notificações, guardar comprovantes, organizar documentos por fase, manter dados atualizados e entender exatamente o que cada etapa exige. Um processo não se resume ao envio inicial. Ele precisa ser acompanhado até a conclusão.
O impacto humano por trás das políticas
Escritórios de advocacia e organizações de defesa de imigrantes classificaram a decisão de Massachusetts como um freio necessário a políticas que deixavam pessoas em limbo administrativo. A mensagem é simples: o governo pode reforçar critérios e aumentar checagens, mas não pode usar isso como justificativa para não decidir pedidos que afetam trabalho, status legal, reunião familiar e estabilidade de vida nos Estados Unidos. ilabacalaw
Ao mesmo tempo, especialistas alertam que a vitória ainda é parcial. A liminar beneficia diretamente apenas um grupo pequeno, enquanto milhares de pessoas seguem afetadas pelo hold dos 39 países ou pela pausa consular dos 75 países, sem garantia de alívio semelhante sem nova disputa jurídica. boundless
Relatórios de universidades, hospitais e associações médicas mostram que médicos estrangeiros, pesquisadores e estudantes também são atingidos por esse cenário. Muitos cumprem as exigências legais, mas ficam impedidos de obter residência permanente ou de trazer familiares, com impacto pessoal, profissional e institucional. epi
Por trás de cada termo técnico existe uma família tentando entender o que fazer. “Hold”, “refused”, “Administrative Processing”, “221(g)”, “NVC”, “public charge”, “adjustment of status” e “immigrant visa processing” não são apenas palavras de um sistema. São palavras que podem definir quando um casal se reúne, quando uma pessoa pode trabalhar, quando uma família consegue viajar ou quando um plano de vida precisa ser adiado.
O erro comum: achar que documento enviado uma vez serve para todas as fases
Na All For Visa, eu vejo outro padrão acontecer com muita frequência. Muitos casais entregam documentos e informações no início do processo e acreditam que aquilo será suficiente até o final. Só que processos familiares não funcionam como uma única entrega de documentos.
Um caso pode começar no USCIS, depois seguir para o NVC, o National Visa Center, e depois chegar ao consulado. Cada fase tem uma função diferente. Cada órgão olha para o caso com um objetivo diferente. E documentos que fizeram sentido no início podem precisar ser atualizados, complementados ou reorganizados quando o processo avança.
É muito comum, quando o caso passa para o NVC ou entra na fase de preparação para entrevista, o casal questionar: “Mas eu já enviei isso antes.” Eu entendo essa reação. Para o casal, parece repetição. Para o sistema, porém, pode ser uma exigência de fase, validade, atualização ou contexto.
Também chegam clientes que fizeram a primeira etapa sozinhos e enviaram documentos que nem eram necessários naquele momento. Depois, quando procuram ajuda para a preparação da entrevista, acreditam que já cumpriram tudo porque “já enviaram bastante coisa”. Mas quantidade de documento não substitui estratégia. Em imigração, não basta ter enviado. É preciso saber o que foi enviado, quando foi enviado, para qual órgão, com qual finalidade e se aquele documento ainda responde à fase atual.
Um comprovante pode estar vencido. Uma certidão pode precisar de versão atualizada. Uma prova de relacionamento pode ter sido enviada cedo demais e não responder ao que será analisado na entrevista. Uma informação correta no começo pode precisar ser confirmada novamente meses depois. E uma pasta cheia de arquivos pode continuar desorganizada se ninguém souber explicar a função de cada documento.
Esse é um dos maiores riscos para famílias em processos como K-1, CR-1, IR-1, ajuste de status, remoção de condições e cidadania: acreditar que o processo é apenas juntar documentos. Na prática, o processo é uma sequência de fases, decisões e leituras. A organização precisa acompanhar essa sequência.
O que famílias imigrantes podem aprender agora
A decisão de Massachusetts não significa que todos os casos parados serão automaticamente destravados. Também não significa que a pausa consular para brasileiros acabou. Mas ela deixa três lições importantes para quem está em processo imigratório.
A primeira é que o tipo de processo importa. Ajuste de status dentro dos Estados Unidos, processamento consular, naturalização, asilo e autorização de trabalho não seguem exatamente a mesma lógica. Cada um envolve formulários, órgãos, prazos e riscos diferentes.
A segunda é que documentação não serve apenas para enviar o processo. Ela também serve para provar impacto, explicar contexto e sustentar decisões. No caso dos 22 autores que receberam alívio imediato, o tribunal deu peso às declarações detalhadas sobre perda de emprego, prejuízo financeiro, saúde, separação familiar e danos concretos causados pela demora. envoyglobal
A terceira é que organização deixou de ser apenas uma boa prática. Em um cenário de mudanças rápidas, políticas internas, pausas consulares e checagens adicionais, famílias precisam saber em que fase estão, qual órgão está analisando o caso, quais documentos já foram enviados, quais evidências ainda precisam ser preparadas e quais comunicações oficiais exigem resposta.
Essa é exatamente a razão pela qual eu criei o All For Visa Flow. A plataforma nasceu para ajudar famílias a saírem do caos documental e enxergarem o processo com mais clareza. Ela organiza etapas, documentos, checklists e informações importantes para que o casal entenda melhor o que já foi feito, o que ainda falta e quais pontos precisam de atenção.
O All For Visa Flow não promete aprovação e não substitui orientação jurídica quando ela for necessária. Mas ele ajuda a família a fazer algo que se tornou essencial neste momento: organizar o próprio processo antes que a falta de clareza vire atraso, medo ou resposta errada.